Bárbara Pombo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal.
2012/05/31 -
Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2012/05/25 -
Cofins não incide sobre entrega de imóvel
Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.
2012/05/23 -
Receita esclarece regime de transição
O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.
2012/05/23 -
Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago
2012/05/22 -
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
2012/05/17 -
STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
2012/05/03 -
Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
2012/04/16 -
Contribuinte vence ação sobre IR
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
2012/03/29 -
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
2012/03/28 -
Venda de precatório será comunicada à Receita
As informações serão usadas para fiscalizar a retenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos.
2012/03/21 -
TRF mantém cobrança de contribuição ao INSS
A liminar afastava a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro.
2012/03/19 -
Férias não entram no cálculo do INSS
Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.
2012/02/28 -
Convenção é necessária para trabalho aos domingos
O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.
2012/02/17 -
Folha de salário é considerada insumo
Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".
2012/02/13 -
Sócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
2012/02/10 -
Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.
2012/02/08 -
Empresas poderão parcelar dívidas
De acordo com a norma, o contribuinte que aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento em até 18 meses.
2012/02/02 -
Receita publica orientação sobre FGTS
Cerca de 90% das soluções de consulta formuladas de 2009 até agora diziam que a guia deveria refletir os impactos da decisão liminar
2012/02/01 -
TRF da 3ª Região impede penhora de dividendos
A relatora considerou ainda que a substituição poderia prejudicar os acionistas.
2012/01/27