Notícias Estaduais
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SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação
Decreto 875/2012
2012/04/11 -
RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
2012/04/10 -
MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional
Decreto 45.948, de 2-4-2012, publicado no DO-MG de 3-4-2012
2012/04/09 -
PE - Arquivo SEF - alteração das datas para a entrega em atraso ou substituição
Portaria SF 68//2012
2012/04/09 -
RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa
Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
2012/04/05 -
MG - Alíquota do ICMS e Isenção - Alterações na alíquota e novos benefícios fiscais
DOE MG de 03.04.2012, o Decreto 45.946/2012
2012/04/04 -
SP - Situação Cadastral inscrição estadual suspensa, prazo para regularização
Se o contribuinte não promover a regularização em tempo hábil sua inscrição será cassada e sua situação cadastral será alterada para "Inapta".
2012/04/03 -
SC - Secretaria da Fazenda realiza operação Doação Legal em abril
Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal
2012/04/03 -
SP - Junta Comercial paulista aperta cerco à falsificação
Órgão passa a oferecer certificação digital para abertura de empresas e assina acordo para evitar que documentos falsos sejam usados para montar negócios no estado.
2012/04/02 -
RN - Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica passou a ser efetiva após a publicação da portaria 012/2012.
2012/03/30 -
MT - Novo sistema facilita o trabalho dos profissionais de contabilidade
Várias melhorias vão gerar a redução de gastos do contribuinte, inclusive reduzindo os processos junto à SEFAZ/MT
2012/03/29 -
MT - Estado exclui 78 empresas do Simples Nacional por excesso de sublimite
Os notificados poderão contestar a exclusão via processo eletrônico (e-Process) até 30 dias após a ciência da intimação
2012/03/28 -
RS - Fixada pelo RS a alíquota de 12% nas operações internas com erva-mate
Lei nº 13.959/2012 - DOE RS de 27.03.2012
2012/03/28 -
MG - Fundo de Erradicação da miséria - Alteração de alíquota
A aplicação do adicional é devida inclusive na retenção ou recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, por estabelecimento situado em outra unidade da Federação.
2012/03/27 -
BA - Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados na SEFAZ Bahia e na RFB
O valor de cada parcela será igual ao montante do débito menos o pagamento inicial, dividido pelo número de parcelas solicitadas.
2012/03/26 -
MG - Fisco mineiro amplia listagem de produtos da área médica passíveis de crédito presumido
Decreto nº 45.932/2012 - DOE MG de 22.03.2012
2012/03/23 -
RS - Sefaz fiscaliza carne suína de outros estados
A Secretaria alerta aos compradores de carne suína de outros estados para observarem o limite máximo de crédito admitido nas compras, conforme Apêndice XXVII IN 45/98, pois estarão sujeitos à glosa destes créditos.
2012/03/22 -
SC - Substituição Tributária - Inclusão de novos produtos
Decreto 875/2012 (DOE de 15.03.2012)
2012/03/22 -
BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS
Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012
2012/03/21 -
PI - Prorrogação ICMS E DIEF - Referência de fevereiro de 2012
Portaria GSF 171/2012 (aguardando publicação oficial)
2012/03/21