Notícias Estaduais
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SC - Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2012
Lei Complementar 566-SC, de 14-3-2012
2012/03/20 -
RJ - Débitos relativos à importação poderão ser quitados com a prestação de serviços médicos
Lei 6.180, de 15-3-2012, publicada no DO-RJ de 16-3-2012
2012/03/19 -
MA - Isenções - Prorrogação de prazo
Resolução Administrativa GABIN 11/2012 (DOE 12.03.2012)
2012/03/19 -
AM - Energia Elétrica - Crédito do ICMS
Resolução GSEFAZ nº 005/2012
2012/03/16 -
SP - Gare: prazo para emissão e pagamento termina na sexta-feira
Os comprovantes de pagamento de Gares que tiverem sido feitos até dia 16 de março ainda serão aceitos pela Jucesp até o fim de junho.
2012/03/15 -
PR - Medida isenta empreendedores individuais do pagamento de taxas
Lei Geral prevê a desburocratização dos processos que incidem sobre os pequenos negócios.
2012/03/14 -
BA - Secretaria de Fazenda apresenta nova formatação do Regulamento do ICMS
Para efetuar a inscrição. os interessados devem acessar o site da FIEB (www.fieb.org.br).
2012/03/13 -
RS - GIA E GI Modelo B - Apresentação Simples Nacional
O Subsecretário da Receita Estadual, por meio da IN RE nº 22/2012, dispensou a apresentação da GIA pelos contribuintes que efetuarem a opção pelo Simples Nacional.
2012/03/13 -
MS tem seu primeiro escritório de contabilidade certificado ISO 9001
O projeto de implantação começou há um ano
2012/03/13 -
PB - Governo publica MP com as novas faixas do Simples com redução de até 60% do ICMS
As empresas com receita bruta anual no intervalo de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 terão alíquota de 1,50% contra 1,86% da tabela nacional, perfazendo uma queda de 19,35%.
2012/03/12 -
PR - Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas
A medida prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná
2012/03/12 -
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
2012/03/09 -
GO - Cancelamento de NF-e tem 24 horas para ser feito
Antes da alteração, o cancelamento podia ser efetuado em até sete dias, contados da emissão da nota fiscal, e desde que não tivesse ocorrido a circulação da mercadoria.
2012/03/08 -
DF - Governo bloqueia lançamentos de créditos do Programa Nota Legal
Portaria 42, de 2-3-2012, publicada no DO-DF de 5-3-2012
2012/03/07 -
AM - Manaus tem abertura média de 17 a 18 empresas por dia
Tomando por base dados da Jucea de 2006 a 2011, eis o que mostram os dados relativos ao registro de novos negócios
2012/03/06 -
RS - Governo adota medidas para fortalecimento do comércio atacadista
Conforme o Decreto 48.873/2012, publicado na semana passada, o setor seguirá uma tabela de valores mínimos.
2012/03/05 -
GO - Em vigor substituição tributária para colchões
A medida consta do decreto 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.
2012/03/05 -
PR - Substituição Tributária materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno no regime
Os estabelecimentos enquadrados na condição de contribuintes substituídos deverão calcular o imposto referente ao estoque existente em 31-3-2012
2012/03/02 -
PA - Jucepa reajusta tabela de preços de serviços a partir do dia 1o
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
2012/03/01 -
SP - Restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais ocorrerá a partir de 01/04
DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012
2012/02/29