Notícias Técnicas
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Errou a declaração anual do MEI? Veja como retificar as informações enviadas
Prazo de entrega termina no próximo domingo (31) e o envio de dados incorretos pode ser corrigido diretamente pelo sistema oficial
2026/05/29 -
Receita define novo marco para contagem de prazo em portabilidade de previdência
A RFB publicou a SC nº 8.010/2026, definindo que, na portabilidade entre planos de previdência, o prazo de tributação regressiva passa a contar da entrada no novo plano
2026/05/29 -
Brasil aposta em uso “massivo” de APIs na reforma tributária do consumo, diz vice-presidente do CFC
A Receita Federal sinalizou que a integração tecnológica será central no novo sistema. O CFC acompanha testes e discussões sobre as APIs já disponibilizadas
2026/05/29 -
Deixou para a última hora seu IR 2026? Veja como declarar mais rápido
Saiba como usar a ferramenta automatizada pelo computador ou celular e confira quem está obrigado a prestar contas ao Fisco
2026/05/29 -
Horas extras: como os “5 minutinhos” podem virar um problemão na justiça
Entenda como a falta de controle sobre a jornada transforma a tolerância do dia a dia em risco real para o negócio
2026/05/29 -
É possível se aposentar aos 55 anos e com 15 anos de contribuição?
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
2026/05/29 -
Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado
Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento da CBS
2026/05/29 -
Descubra o que é procuração digital e como fazer pelo e-CAC
Procuração digital é um instrumento eletrônico que permite delegar poderes para que outra pessoa ou empresa represente seus interesses em ambientes virtuais oficiais
2026/05/29 -
Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo
A Lei do Bem teve seu alcance ampliado após decisões do STJ que passaram a incluir a PLR no cálculo do incentivo fiscal à inovação, beneficiando empresas que investem em PD&I
2026/05/29 -
Receita Federal reconhece isenção de IRPF em prêmios da Lei Paulo Gustavo
A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 85, reconheceu a isenção de IRPF sobre premiações culturais
2026/05/29 -
Câmara aprova fim da escala 6×1 e empresas já se preparam para impactos operacionais, jurídicos e contábeis
Mudança trabalhista avança ao Senado e acende alerta sobre contratos, convenções coletivas, custos e reorganização das empresas
2026/05/29 -
Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
Lei extinguiu multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas
2026/05/29 -
A primeira derrota da tributação dos dividendos e o início da insurgência fiscal
A tributação não fracassa apenas quando arrecada pouco. Ela fracassa, sobretudo, quando rompe a confiança mínima que sustenta a decisão empresarial
2026/05/29 -
Imposto de Renda: Entenda as opções de pagamento e o prazo final
Contribuintes que fecharam o ajuste anual com saldo devedor podem dividir o valor em até oito vezes; especialistas explicam o impacto dos juros Selic
2026/05/28 -
CFC informa retificação na NBC TG 03 sobre Demonstração dos Fluxo de Caixa
Atualização altera termos utilizados nos itens 18 e 20 da norma contábil aplicada à Demonstração dos Fluxos de Caixa
2026/05/28 -
Com reforma, Simples Nacional enfrenta incertezas sobre créditos, enquadramento e regras operacionais já em 2026
Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime
2026/05/28 -
Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
Com a reforma tributária do consumo em andamento, o prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao IBS termina em 31 de julho de 2026
2026/05/28 -
Receita diz que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica, com tributação de PIS/Pasep
A Receita Federal, na SC Cosit nº 68 de 2026, entendeu que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária
2026/05/28 -
MEI precisa ter certificado digital?
Tecnologia é indispensável para MEIs que emitem nota fiscal eletrônica ou possuem funcionários
2026/05/28 -
Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais
Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho
2026/05/28